A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras sobre como as empresas devem
tratar os dados pessoais nos meios físicos ou digitais, de forma segura e transparente.

Dessa forma, o MB INVESTIMENTOS S/A reforçando o compromisso com a proteção de seus dados
pessoais, demonstramos como suas informações pessoais serão coletadas, utilizadas e protegidas,
bem como quais são os seus direitos e como eles poderão ser exercidos.

As diretivas aqui estabelecidas aplicam-se aos membros dos órgãos colegiados de administração, aos
ocupantes de cargos e funções comissionadas, aos funcionários, estagiários, prestadores de serviços,
bem como, no que couber, a todos aqueles que venham a ter acesso a dados pessoais, recebidos,
custodiados ou compartilhados pelo MB INVESTIMENTOS S/A.

1– DAS DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, considera-se:

I. dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II. dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa,
opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou
político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural;
III. dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a
utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV. titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
V. controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem
as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VI. operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o
tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VII. agentes de tratamento: o controlador e o operador;
VIII. tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta,
produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou
controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
IX. consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda
com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
X. eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados,
independentemente do procedimento empregado;
XI. uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional,
interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais
por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre
esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais
modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2 – DOS PRINCÍPIOS

As atividades de tratamento de dados pessoais pelo MB INVESTIMENTOS S/A observarão a boa-fé e os
seguintes princípios legais:

I. finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e
informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com
essas finalidades;
II. adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo
com o contexto do tratamento;
III. necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas
finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação
às finalidades do tratamento de dados;
IV. livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração
do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V. qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos
dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI. transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis
sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos
comercial e industrial;
VII. segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão;
VIII. prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do
tratamento de dados pessoais;
IX. não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios
ilícitos ou abusivos;
X. responsabilização e prestação de contas: demonstração pelo MB INVESTIMENTOS S/A da
adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas
de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

3 – DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O MB INVESTIMENTOS S/A realizará o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas e de
acordo com as seguintes bases legais:

I. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
III. para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas
públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou
instrumentos congêneres, nos termos estabelecidos pela LGPD;
IV. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
V. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
VI. quando necessário para atender aos interesses legítimos do MB INVESTIMENTOS S/A ou de
terceiros, prevalecendo direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção
dos dados pessoais; ou
VII. para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Os dados pessoais poderão ser fornecidos pelo titular ao MB INVESTIMENTOS S/A ou coletados
automaticamente por meios digitais.
Os dados pessoais também poderão ser recebidos por intermédio de terceiros que possuam algum
relacionamento com o titular dos dados, bem como de bases disponibilizadas por autoridades públicas
(como a Receita Federal, Banco Central) ou por terceiros, pelos órgãos de proteção ao crédito, órgãos
públicos, fontes públicas como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e
de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável, ou até mesmo dados tornados públicos
pelo titular em sites ou redes sociais, sempre com a estrita observância à Lei.

O MB INVESTIMENTOS S/A poderá utilizar os dados pessoais para:

I. assegurar a adequada identificação, qualificação e autenticação do titular;
II. garantir maior segurança e prevenir fraudes;
III. prevenir atos relacionados à lavagem de dinheiro e outros atos ilícitos;
IV. realizar análises de risco de crédito;
V. aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados;
VI. ofertar produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e necessidades de
acordo com o seu perfil;
VII. cumprir obrigações trabalhistas;
VIII. outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, sempre com a estrita observância à Lei.

4 – DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todos os dados pessoais fornecidos pelo titular ao MB INVESTIMENTOS S/A, coletados
automaticamente ou recebidos de fontes externas serão armazenados em base de dados ou meio
físico seguros, com acesso restrito aos profissionais autorizados e qualificados que deles necessitem
exclusivamente para o desempenho de suas funções.

O MB INVESTIMENTOS S/A adotará os seguintes padrões mínimos de segurança para proteger os
dados pessoais, além daqueles definidos na Segurança da Informação e Cibernética:

I. anonimização dos dados, sempre que necessário e possível;
II. permissão de acesso a bases de dados ou locais de armazenamento de dados pessoais apenas as
pessoas previamente autorizadas, comprometidas a manter o sigilo absoluto de tais dados;
III. aplicação de mecanismos de registro de acesso capazes de individualizar o responsável pelo
tratamento e acesso aos dados pessoais em decorrência da utilização dos meios digitais;

IV. manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário ou do
responsável pelo acesso e arquivo dos dados pessoais, com base nos registros de conexão e de
acesso aos sistemas;
V. em caso de transmissão de dados, esse procedimento acontecerá de forma segura, sem que
ocorra a divulgação de dados pessoais que possibilitem a identificação dos seus titulares.

5 – DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O MB INVESTIMENTOS S/A poderá compartilhar os dados pessoais de titulares com terceiros nas
seguintes hipóteses:

I. verificação de informações cadastrais do titular, bem como para fins de cobrança e segurança;
II. quando exigido para a prática das atividades comerciais, como propaganda, marketing e outras
atividades correlatas, imprescindível para a prestação do serviço e necessário para melhorar a
experiência do titular com os produtos e serviços oferecidos; nesse caso haverá um acordo de
confidencialidade com a empresa receptora dos dados, de modo a garantir o estrito sigilo das
informações;
III. para a proteção dos interesses do MB INVESTIMENTOS S/A em caso de conflito, inclusive em
demandas judiciais;
IV. em caso de transações e alterações societárias envolvendo o MB INVESTIMENTOS S/A, na
hipótese em que a transferência dos dados seja necessária para a continuidade dos serviços;
V. com outras instituições financeiras, inclusive quando necessário, para o processamento de
alguma transação ou outras atividades para execução de contrato;
VI. com órgãos de proteção ao crédito, de acordo com o disposto na legislação aplicável, bem
como para cumprimento da legislação do cadastro positivo, nos casos de negativação, entre
outros;
IX. para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais,
administrativas ou arbitrais.

6 – DOS DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O MB INVESTIMENTOS S/A assegurará os seguintes direitos ao titular dos dados pessoais, a qualquer
momento e mediante requisição:

I. confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II. informações sobre a finalidade específica do tratamento, a forma e duração do tratamento e a
responsabilidade dos agentes que realizam o tratamento;
III. acesso aos dados coletados pelos meios digitais;
IV. correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
V. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação brasileira aplicável;
VI. portabilidade de seus dados pessoais para terceiros, mediante requisição expressa feita pelo
próprio titular;
VII. eliminação dos dados pessoais tratados, mediante solicitação, exceto nos casos em que seu
armazenamento deva ser feito com o fim de cumprir obrigações legais;
VIII. obtenção de informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais com entidades
públicas ou privadas, bem como sua finalidade;
IX. obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento em relação
ao tratamento de seus dados pessoais, bem como de ser informado sobre suas consequências, em
caso de negativa;
X. revogação do consentimento dado anteriormente para o tratamento dos dados pessoais, se for
o caso. Será disponibilizado canal de atendimento para o exercício dos direitos pelo titular dos
dados pessoais.

7 – DA EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do titular serão excluídos, observadas as legislações pertinentes, quando:

I. a finalidade para a qual o dado foi coletado seja alcançada ou quando o dado deixar de ser
necessário ou pertinente para o alcance desta finalidade;
II. quando houver revogação do consentimento pelo titular, exceto em caso de armazenamento
determinado por obrigação legal ou regulatória;
III. mediante determinação de autoridade competente para tanto.

8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O uso dos serviços oferecidos pelo MB INVESTIMENTOS S/A por meio dos seus canais digitais, como
site e aplicativo, será regulado por termos e condições de uso com estrita observância desta Política
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.